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Na Nova Sociedade, o Estado tem um papel importante. Assegurará um conjunto de tarefas que, por si só, o mercado não consegue realizar. Principalmente um mercado que seja global.

O Papel do Estado

Para concretizar essas tarefas o Estado terá menos funções, que, no entanto, estarão bem mais clarificadas. O Estado "paizinho" que assume tudo e tudo garante, terá o seu fim. O novo Estado passará a estar mais protegido, face a variações partidárias e ideológicas.

A Constituição deixará de definir direitos. E passará a listar objectivos. Que serão ou não cumpridos em função dos recursos que aos mesmos estarão consignados. E estes serão os possíveis, os existentes e disponíveis e não os ideais, indisponíveis e só acessíveis com base em endividamento externo.

A garantia de um Suporte Social será uma das tarefas mais importantes do Estado, na Nova Sociedade. Garantindo uma base de bem-estar (a possível, em função exacta da riqueza produzida no país) da população e, desse modo, reduzindo a instabilidade social e mobilizando-a para a produção de riqueza.

O Estado deverá garantir serviços sociais, acessíveis a todos. A partir de um Estado Social Sustentável. Não será prestador de todos os serviços. Bem pelo contrário será, gradualmente, cada vez menos prestador e cada vez mais, garante dos mesmos. O papel de prestador de serviços deverá reduzir-se às situações em que o mercado não seja capaz de assegurar (num determinado momento, situação ou zona geográfica) os objectivos previamente definidos. Objectivos estes que, por sua vez, serão sempre dinâmicos e flexíveis, numa adaptação constante aos recursos que a economia consiga libertar para esses efeitos.

Teremos uma fasquia que separará o mercado em duas partes. Uma delas, estruturante (sector primário e energia), "acontecerá" localmente, onde as regras de concorrência global não poderão actuar. Nesse âmbito, as políticas, regras, dinâmicas e intervenções serão totalmente locais, zonais e regionais.

Ao Estado, como prestador de serviços, caberá claramente, um grupo de tarefas de maior amplitude: a segurança interna e externa, a diplomacia e representação do país no exterior, a administração da justiça, a fiscalidade, a legislação, a gestão orçamental e a definição e fiscalização de todas as actividades públicas. Sem prejuízo de haver estruturas (de fiscalização e controlo) não eleitas que dependerão de poderes distintos e independentes dos primeiros.

Na Nova Sociedade, os processos gestionários serão muito simplificados pelo que a dimensão do Estado será muito menor. Menos clientelar e com uma estrutura mais facilmente removível e substituída quando a opção eleitoral isso exigir. O seu papel estará mais balizado, na Constituição e a sua estrutura será mais técnica.

Ficam totalmente inibidas grandes inovações conceptuais (sem prejuízo das mudanças) e tudo (ou quase) estará orçamentalmente limitado pelos recursos disponíveis. É óbvio que haverá resistências (das actuais classes políticas, instaladas) a esta mudança, mas o ponto a que se chegou (e se vai chegar) não deixará outra opção.

A gestão política de topo será determinada por opções eleitorais. Num Estado mais leve as opções que poderão ser concretizadas mais frequentemente pois originarão mudanças menos significativas.

Os níveis máximos dos impostos a cobrar serão definidos pela Constituição que, nesta matéria terá, também, instrumentos de salvaguarda da sua própria alteração. Ou seja, a alteração desses valores é impossível em anos eleitorais e pré-eleitorais e, nos outros anos, obrigam a maiorias qualificadas. E as variações não poderão ir além de 1% ao ano.

O Estado Social “europeu” é considerado, pelos políticos socialistas da velha guarda, como uma conquista dos povos onde existe. Infelizmente, salvaguardados os interesses dessa “velha guarda”, integrados numa geração em que muitos (outros) contribuíram ou contribuem para poucos (eles), já  pouco resta desse modelo. Agora, moribundo, assegura cada vez menos aos que têm que contribuir para que outros gozem de direitos que nunca terão quando chegar a sua vez. Direitos adquiridos, argumenta a velha guarda socialista...

Este modelo de reforma, de solidariedade, em que quem trabalha contribui para quem está reformado está totalmente obsoleto, numa altura em que a pirâmide populacional em que se suportava está invertida.

O único modelo possível é o da poupança, em complemento ao Suporte Social garantido como base social generalizada. Cada indivíduo que pretenda usufruir de melhor nível de vida no seu futuro, para além daquela, deverá criar a poupança devida.

É mesmo este Estado Social, desenhado e criado pela geração "grisalha" nascida durante o "baby boom" dos anos pós 2ª Guerra Mundial, que está a delapidar todas e quaisquer possibilidades dos países desenvolvidos europeus se adaptarem aos novos tempos e à Nova Sociedade. É essa rigidez que impossibilita a adaptação e um novo arranque rumo à estabilização social que, como vimos, poderá não poder conviver com o crescimento económico que será, cada vez mais, uma ilusão, nos países desenvolvidos.

O Estado-Social europeu (que os EUA, em contra-ciclo - "yes we can" - pode estar a tentar seguir) é apenas mais um esquema de Ponzi a caminho da rotura. Que não chegará, de forma alguma, às próximas gerações. Apesar destas últimas estarem, ainda - até quando - a salvaguardar os benefícios aos actuais e (muito) próximos reformados. Ou seja, os referidos grisalhos da “velha guarda” que, por puro egoísmo e com unhas e dentes ainda vão fazendo a defesa de um modelo impossível.

O Não-papel do Estado

Mas tão (ou mais) importante que o papel do Estado é o não-papel do Estado.

O erro das governações socialistas que pulularam a Europa nas últimas décadas foi o crescendo intervencionista. O Estado passou a fazer coisas demais, muitas vezes com efeitos e resultados inversos dos pretendidos.

O Estado Social é um dos exemplos. Ao invés de eliminar a exclusão social, incentivou-a. Ao atirar dinheiro (o peixe e não a cana) para os problemas, multiplicou-os. Desde que foi criado, o modelo apenas cresceu, criando cada vez mais dependentes.

Ao fazer crescer o seu papel intervencionista de (pseudo)protecção da economia, aproximou-se do planeamento central comunista (Estado "paizinho") e passou a necessitar de mais recursos para o efeito. Para obter esses recursos, caíu sobre as empresas e sobre os cidadãos, cobrando cada vez mais impostos, a troco de serviços e actividades cada vez menos interessantes para os contribuintes. O desajuste cresceu e tornou-se insustentável.

Na área económica, o Estado na Nova Sociedade intervirá pouco.

Ao contrário do que actualmente se faz, aqui ou ali, o Estado deixará de actuar directamente sobre a economia. Bastará que saia da frente e não complique quem quer investir e empreender. Deixará de apoiar a criação e a manutenção de emprego. Emprego sem trabalho é do pior que se pode fazer ao tecido económico. Reduz a produtividade global, colocando os trabalhadores em sub-produção, incentivando ao ócio e encarecendo os produtos e serviços resultantes, que podem, pelo seu custo, deixar de ter escoamento para o mercado.

Não tentará salvar empresas em dificuldades pois essa acção pode ser absolutamente catastrófica. O mercado deve ser deixado livre. Terá períodos de expansão e de retracção (nestas fases, aproveita para se ajustar, eliminando a “má moeda”).

Consideremos três restaurantes numa praça. Cada qual com as suas características, gestão, qualidade e preços. Com a quebra da economia, um terço dos seus clientes desaparecem. O restaurante menos bem gerido ou apetecível começa a apresentar sinais de insustentabilidade e candidata-se a apoios estatais para “salvar os empregos”. Recebe dinheiro, vantagens fiscais, alongamento de prazos de pagamento, acesso a contas correntes a baixas taxas de juro. Tudo para “proteger os empregos”. Para que esses apoios se viabilizem e existam, o Estado aumenta os impostos, sobre os outros dois restaurantes… que, em pouco tempo (não nos esqueçamos que também sofrem com a redução do número de clientes) começam a definhar. E, como o vizinho, recorrem aos apoios governamentais. O Estado, sendo de Direito, se dá a um tem de dar aos outros. Para isso, aumenta os impostos. Logo, logo, está a apoiar todos e - para isso - a recolher impostos para o efeito. Acabando por dar o mesmo que recolhe fiscalmente. Com resto zero. Ou melhor, com resto negativo pois suporta também os custos administrativos e de gestão da máquina fiscal e de incentivo económico... 

Mas, o pior da situação é que estes apoios, passando a ter efeito nulo, são apenas processos de adiamento da rotura perante situações sem saída. Em pouco tempo, todos os restaurantes (cada um com 2/3 da clientela usual) têm que encerrar portas, por insustentabilidade financeira. Os empregados ficam sem trabalho e os clientes passam para os restaurantes na praça seguinte. Depois de ganha fidelidade à nova praça será tremendamente difícil inverter a situação num futuro próximo. Poderá ter sido tudo perdido para a praça em questão.

Se o restaurante menos bem gerido e apetecível (dos três) falisse simplesmente, os outros dois ganhavam condições (e clientes) para se manterem activos. O Estado nada gastaria no processo de salvação do restaurante mais frágil e para dar esse dinheiro não aumentaria os impostos. Os restaurantes restantes (mais saudáveis financeiramente), ganhando os clientes do restaurante encerrado, talvez até empregassem os seus melhores funcionários. 

Sobreviveriam os melhores restaurantes e ganhar-se-ia qualidade na oferta média. E salvar-se-ia a economia na praça. Dentro de algum tempo, poderiam estar reunidas as condições para reabertura de um novo restaurante, mais moderno e bem gerido. E com ele, um novo processo, que até poderá provocar o encerramento de outro restaurante, sem que isso seja considerado uma anormalidade a impedir e evitar pelo Estado. É a lei normal da vida em que se nasce, vive e morre e onde devem sobreviver os mais aptos e produtivos.

O risco de assim não se proceder é um risco com consequências graves de mais.

O Estado deve intervir no mínimo e não-intervir o mais que lhe for possível. Reduzindo os impostos, as burocracias, os obstáculos. Libertando a economia de espartilhos. Esse não-papel, libertando o empreendedorismo, será a maior transformação do Estado na Nova Sociedade.