É uma necessidade. Incontornável.
A Europa terá, de imediato, rever-se a si própria.
Infelizmente, já nada é como era e muito terá que ser mudado.
A Comunidade Europeia terá de deixar de ser uma entidade regulamentadora que define a dimensão das maçãs que podem ser comercializadas.
E terá que passar a actuar sobre a economia naquilo que é mesmo fundamental: matéria económica, fiscal e orçamental. De forma conjunta.
O Mundo mudou com a globalização. Esta, associada ao capitalismo, furou e destruiu barreiras e começou, eficaz e rapidamente, a promover o equilíbrio mundial no que diz respeito à produção de bens e serviços e à distribuição de riqueza.
Neste processo, os países desenvolvidos passarão a ser menos ricos e os países mais pobres terão a sua janela de oportunidade e crescerão.
O alto custo da mão-de-obra e o financiamento do Estado Social (nos países desenvolvidos) fazem toda a diferença. E promove a saída dos capitais de investimento em direcção aos países em desenvolvimento...
Tudo isto provoca a deslocalização do Trabalho e, com ele, da riqueza.
Desde há cerca de 10 anos que o crescimento dos países desenvolvidos é “virtual”. Na realidade, estes têm empobrecido. Pois, o crescimento económico (quando) verificado deve-se a empréstimos externos em valor muito superior. O que é insustentável.
Claro que há excepções que se justificam através de razões pontuais (exploração de recursos naturais).
O Planeta tem limitações.
Os recursos estão já muito explorados e a energia fóssil começa a ultrapassar o pico das disponibilidades. A riqueza não crescerá indefinidamente.
É necessário conter o ritmo.
Da queda, nos países desenvolvidos.
Do crescimento, nos países em desenvolvimento.
O risco social nos primeiros (as economias estão “dependentes” do crescimento para manterem o seu equilíbrio social e emprego) e acumula-se, nos segundos, o risco de sobreaquecimento económico, inflação e dependência dos mercados – consumidores - dos primeiros países, mais ricos.
Os países desenvolvidos não estão a lidar devidamente com o problema, pois, de uma forma demasiado rápida, confrontam-se com menos riqueza disponível. Os seus sistemas político e sociais, “viciados” e dependentes (financiados) por modelos (piramidais de Ponzi) de crescimento económico contínuo estão em crise acelerada, a caminho de roturas que poderão não ter saída…
A Comunidade Europeia tem sido um elemento que só tem colocado patins na Globalização e nas suas ideias base, tendo chegado a altura de introduzir alguns travões. Caso contrário, enfrentarão uma rotura significativa e a desagregação total da União Europeia.
Sem nada a perder, é necessário – mesmo – uma Governação Económica Comum (GEC). Algumas sugestões:
1)Limitação à regra global da concorrência livre no comércio internacional. Essa regra deve ser mantida mas terá uma zona de excepção: toda a produção local, para consumo local, deverá ou poderá ser inibida de ter de concorrer com produtos globais.
Não é difícil entender o alcance desta mudança. Que será local e não global. Salvaguarda as economias locais, nomeadamente no que respeita às produções primárias. Sendo opcional, caberá aos decisores locais a implementação das medidas (fiscais e de incentivo à produção) nesse sentido. Mas, a decisão de topo, deverá ter que vir, das instâncias comunitárias. Pois será uma decisão de tudo ou nada e não poderá ser adoptada unilateralmente.
2)A GEC deverá ter receitas próprias e ser um elemento interveniente no apoio e no ajuste (mesmo que forçado) das economias de cada país, se e quando necessário.
Qualquer taxa sobre transacções tipo “Tobin” é um mau caminho. Não tem qualquer sentido taxar transacções financeiras que já ocorrem na “nuvem” e/ou são ou serão desviadas para qualquer offshore em qualquer ilhota algures no Mundo. Seria o adeus definitivo da “passagem” desses fundos por instituições sitiadas na Europa. O afugentar do “sangue” (os fundos) necessários ao investimento, que ainda restam nas veias do sistema…
Esses fundos seriam obtidos de duas formas:
Imposto no valor de 1% (ou 2% ou o que for considerado adequado) do IVA obtido em cada país. O imposto sobre o consumo passará a ser tão determinante que terá de ser uniformizado em toda a União. E deve ser incrementado o seu controlo, assegurando que a economia paralela se esbate.
Emissão de eurobonds. Estes bonds seriam, no entanto, diferenciados para cada país. Mas geridos e aplicados por uma entidade a criar no âmbito do GEC (ou BCE ou FEEF). Desta forma, a aplicação de poupanças e de disponibilidades financeiras por parte de investidores poderia ser direccionada (eurobonds.es, eurobonds.it, eurobonds.fr, eurobonds.pt) para o País desejado. Cada um destes bonds terão a sua taxa, a definir pelo mercado, mas a sua aplicação não seria “livre” pelo governo de cada país. Sendo aqui que se diferenciam dos Títulos de Dívida Soberana actuais. O país em questão, para aceder a esses fundos teria que se comprometer com determinadas pré-condições (em termos de gestão económica, orçamental, financeira e fiscal) a impor pelo GEC.
Essas condições (transparentes), a sua monitorização e outras garantias assegurariam a segurança da poupança/investimento e definiriam, por si só, os níveis e taxas de juro para cada caso.
Assistiremos a uma redução da soberania do País, no que respeita ao acesso de fundos e tesouraria. Mas evitaremos a fuga da riqueza e dos capitais ainda restantes nas periferias, para os centros (refúgio). Claro que esta situação apenas acontecerá por razões de má gestão anterior…
Logo que os governos readquiram a confiança dos investidores e dos que aplicam poupanças, a GEC poderá reaplicar os recursos obtidos nos bonds em Títulos de Dívida Soberana, provocando uma convergência de taxas de juro. Os bonds só se reactivariam novamente (se o GEC voltasse a ter que readquirir as “rédeas” da situação) em caso de novo processo de “mau comportamento” governamental, nas matérias fundamentais, acima indicadas. Salvaguardando os investimentos e as poupanças de cada investidor (grande ou pequeno, por gestores de fundos, recursos empresariais ou poupanças familiares). Porque um dos elementos chave do futuro serão estas reservas… Que devem ser tratadas e salvaguardas “religiosamente”, longe de riscos típicos de mercados selvagens e de tendências taxadoras de governações socialistas.
3)Simplificação maciça e massiva de todo o sistema fiscal comunitário. A concretizar através de uma nova fiscalidade baseada quase exclusivamente em impostos sobre o consumo e sobre o imobiliário. Ignorar e esquecer os impostos sobre o lucro, sobre a riqueza e sobre o mobiliário. Esta fonte está perdida e deve ser esquecida. Todos os recursos governamentais, na área fiscal poderão ser reduzidos (há muito menos contribuintes directos a “fiscalizar”) e concentrados onde passam a ser realmente importantes.
4)O financiamento da Segurança Social passa a ser concretizado a partir dos impostos sobre o consumo. Libertando os bens e serviços produzidos em cada país desses (e de outros – IRS e IRC) custos que impedem um melhor posicionamento global nos mercados (externos, mas também interno). O Estado Social passa a ser “dinâmico”, distribuindo apenas o que a economia é capaz de produzir para esse efeito (uma percentagem do IVA cobrado). Os actuais Estados Sociais suicidas (a sua inflexibilidade asfixia a economia nas alturas difíceis – que são todas a partir de agora - dão lugar a Estados Sociais sustentáveis.
5)Uma mudança significativa na área agro-alimentar, na energia e no turismo.
6)Uma atenção redobrada na área dos bens e serviços transaccionáveis. Pois serão os excedentes destes, a colocar nos mercados globais, que permitirão que cada sociedade possa aceder a outros (desejados e necessários) bens e serviços, apenas produzidos externamente.
Só um Governo Económico Comum poderá definir e prosseguir, de forma consistente, este caminho. Sem prejuízo de uma associação (que será incontornável) com os EUA, Japão e outros países desenvolvidos. Aqueles países que, forçosamente, nos próximos anos e decénios, terão que acomodar uma queda gradual de riqueza disponível. E que terão de abandonar o pressuposto corrente e usual de que uma boa gestão é aquela que assegura o crescimento (não haverá mais condições estruturais para isso), alterando para a gestão que conseguirá acomodar, da melhor e mais suave forma possível a recessão contínua – que passará a ser o estado normal da economia nestes países…
E não tenhamos ilusões. O ponto de equilíbrio onde as populações dos países em desenvolvimento encontrarão os níveis de vida das populações dos países desenvolvidas não será, nem de perto, semelhante aos níveis atingidos, nos últimos anos, por estas últimas. Será mais bem abaixo. O que trará, para estes países, uma crise social significativa, a gerir...
Sem comentários:
Enviar um comentário