Governo

Apesar do facto da legitimidade democrática dada por eleições gerais começar a ser um problema, a verdade é que a democracia não tem sistema substituto. Como dizia Churchill.

Simplesmente terá chegado o momento de limitar as áreas e redefinir a capacidade de decidir de “algumas” maiorias. Ou seja, a democracia não funciona bem em todas as situações. Nem em todos os países, nem em todas as organizações.

Para se avaliar a adaptabilidade da democracia na escolha de quem decide é necessário determinar se as decisões a tomar pelos órgão eleitos terão efeitos directos – apenas - no grupo eleitor e no – estrito - período da legislatura, ou vão além disso?

E se os eleitores estarão devidamente conscientes dos efeitos – não exclusivamente os imediatos e mais evidentes – das decisões que poderão ser tomadas pelos candidatos eleitos?

As respostas a estas questões indicarão quão menos má será a escolha democrática.

O Governo na Nova Sociedade, será de mais de acção do que de mudança. Daí que a respectiva intervenção terá de ser limitada. E terá de ser economicista.

A gestão “economicista” (ou este termo em si) ganhou alguma conotação negativa junto a muita esquerda europeia. Gerir de forma economicista é gerir sem pensar de onde vêm os recursos gastos. E como serão pagos no futuro e por quem. E tudo isto depois de determinar esses gastos como incontornáveis e de absoluta relevância – seja lá quais forem...

A Nova Sociedade exige uma gestão séria. Mesmo que possa ser conotada de economicista pela esquerda retrógrada.

Não há lugares a derivas e experiências ideológicas, principalmente quando essas aventuras defendem os interesses de maiorias que não são determinantes na criação de riqueza (apenas no seu consumo imediato). Principalmente quando essas aventuras hipotecam o futuro das nações e as gerações futuras. Quando criam “barreiras” no acesso ao mercado de trabalho, justamente, das gerações mais novas - as mais bem formadas de sempre. Quando originam despesas públicas que obrigam à oneração da economia através de mais impostos, provocando a baixa competitividade dos produtos locais, o fim da sua produção e a exportação (deslocalização) do trabalho – cada vez menos - disponível no País.

O Governo na Nova Sociedade pode ser de escolha universal, tal como sucede agora em quase todas as democracias europeias, mas o seu poder de “mudar” determinadas condicionantes económicas básicas estará restringido.

Os recursos estarão limitados e, na maioria das nações desenvolvidas, serão cada vez menos. Se possível, idealmente, serão cada vez menos de forma gradual, permitindo a adaptação necessária dos estilos de vida dependentes dos mesmos.

As Constituições passarão a ser mais simples e pragmáticas.

Deixarão de apontar para sociedades ideais, irreais e impossíveis, cuja intangibilidade cria, primeiro, povos iludidos, depois, povos depressivos (pelo aparente fracasso da sociedade idealizada) o que se torna, por si só, em alguma altura, numa condição contrária à necessária disposição para o trabalho, produção com o objectivo, no fim, do usufruto e felicidade.

As Constituições passarão a conter artigos de controlo financeiro (orçamentos públicos, mas também no referente às fontes de origem de recursos por parte das empresas e particulares) impedindo com clareza, as referidas “aventuras” de gestão em deficit e crescimento de dívida para além do que fica definido como razoável.

Passarão a incluir limites na aplicação de despesa em grandes áreas orçamentais.

Incluirão regras que obrigarão a que o emprego existente não seja dividido de forma discrepante entre estratos etários.

E terão regras de auto-alteração extremamente rígidas, nomeadamente em defesa das suas normas relevantes.

Garantirão que os Governos eleitos de forma democrática condicionam a sua actividade aos recursos existentes ou arrecadados e não aos recursos desejáveis e expectáveis.


E consolidarão uma ideia fundamental em termos de desequilíbrio de balança comercial: mais mil dólares de exportações valem tanto como menos mil dólares de importações. 


Daí a relevância da recuperação dos tecidos económicos primários destruídos nos últimos anos, por políticas globais, erradas.