Educação.6

Educação na Nova Sociedade

Intervenção social – papel do Estado

O papel do Estado é fundamental para assegurar que os apoios sociais mínimos são assegurados, a todos.

A educação é um dos elementos mais importantes na promoção social. Daí que (na sua componente básica) deverá ser obrigatório e financiado por recursos públicos.

O sistema educativo (principalmente o Ensino básico) terá de ser assegurado de forma universal – para todos, onde estiverem. Sem prejuízo de, neste processo, ser determinante e necessário um bom ordenamento territorial, assegurando que as pessoas vivem em comunidades de dimensão mínima onde possa ser aceitável (em termos de custos) fazer chegar a panóplia mínima dos serviços (públicos e não só) necessários a um determinado nível de vida de qualidade estabelecida.

A Educação (nomeadamente de infância, básica e secundária) é um destes serviços.

Necessita de ser assegurado e financiado. E “produzido”.

Porquê?

1)Por razões claras de integração social: só assim se poderá garantir um upgrade das competências médias da população no seu todo. Alguém educado será alguém mais integrado. Mais apto e com mais alternativas de ser útil e de produzir, para si e para a Sociedade. E menos susceptível de entrar e ser “levado” a aderir a processos de gangs e vandalismo social que actualmente é motivo de preocupação e discussão pública nos países desenvolvidos.

2)A fim de garantir uma plataforma de formação educativa e técnica para a vida social e profissional.

3)Assegurando um apoio às famílias que trabalham e a outras – socioeconomicamente - incapazes ou desmembradas, concedendo ocupação útil e mais-valia formativa e educativa às crianças e alunos, futuros cidadãos.

Onde e o quê?

A oferta deverá ser garantida segundo regras demográficas e de ordenamento de território.

Em função da dimensão da procura, em escolas devidamente dimensionadas e garantindo deslocações não penalizadoras.

Deverá ser garantida oferta de serviços desde o nascimento até aos 18 anos.

As componentes básicas do serviço deverão ser gratuitas (serem financiadas por recursos públicos).

Deverão ser acrescidos serviços complementares a custos sociais. Estes serão pagos ou comparticipados pelas famílias, neste último caso, em função dos respectivos rendimentos. Isto se ainda não se tiver chegado à implementação do Apoio Social em que a contribuição social e o usufruto dos apoios se faz através de um modelo simples e de acção única.

E o serviço em questão necessita de ser produzido. Por quem?

Pela sociedade civil (oferta privada ou solidária) e pelo Estado (quando a oferta actual é por ele assegurada ou quando a oferta da sociedade civil não existe ou deixa de existir).

A oferta pública não terá que ser feita sobre as restantes. Nem o inverso.

As duas soluções podem e devem coexistir, por razões de qualidade (conseguida através de concorrência), de diversidade (alternativas) e ainda, de custos públicos (a escolha de uma alternativa privada deverá conter um custo – prémio – para as famílias, sendo mais em conta, para o Estado). Isto se coexistir uma oferta pública na zona.

A ideia do apoio ao estabelecimento (privado) deve ser substituída pela ideia do apoio à família, no exacto custo da componente educativa do serviço que deve ser subsidiada integralmente (nestes níveis educativos). Sem prejuízo do seu cálculo ser transparente e não implicar, garantidamente, mais custos aos erários públicos, face às ofertas públicas que coexistem.

Mas, garantindo essa base, ficará evidente a mais-valia da existência dessas opções alternativas. Se os alunos estão ali (no privado) e não acolá (no público), acabam por custar menos, do ponto de vista dos recursos públicos. Porque, sendo uma oferta dentro da escolaridade obrigatória e, sendo esta componente (a obrigatória) gratuita, cabe sempre ao estado assegurar que os alunos têm a oferta, que a utilizam, subsidiando essa frequência (e não o estabelecimento em si).

Todas as avaliações feitas ao sucesso (e insucesso) dos alunos conduzem a um factor único que se revela determinante: a formação de base das suas famílias. O sucesso deriva e é garantido, muito mais, pelas características socioeconómicas e pela formação de base do seu agregado familiar do que pelas condições escolares.

Se as famílias têm um nível acrescido de formação é provável que tenha melhores rendimentos e maior potencial alavancador na formação dos seus descendentes.

Haverá sempre um grupo (as excepções que confirmam a regra) que fogem a este desígnio. No sentido negativo e no sentido positivo. Se o primeiro grupo de excepções reúne casos a lamentar que terão de ser resolvidos pontualmente pelas famílias e pelas escolas, apoiadas socialmente, os casos do segundo grupo, deverão ser encontrados e apoiados activamente, através de bolsas (prémio) de estudo. Pois será neste grupo que se identificarão, mais precocemente, as aptidões e características mais importantes dos cidadãos da Nova Sociedade. Pois serão estes que conseguem furar as barreiras sociais, evoluindo da normalidade para a excepção, contra tudo e contra todos os que os rodeiam.

A Educação deverá ser garantidamente para todos.

E cabe ao Estado garantir isso.

Garantir não é Produzir e Assegurar não é Fazer.

Organização

A organização do sistema educativo (grosso modo) deverá considerar uma componente obrigatória. Que poderá ser evolutiva, após cumprimento dos objectivos anteriores.

A oferta deverá ser privada ou pública e a escolha da escola deverá ser livre. Mas regrada. Garantindo a capacidade de resposta local (considerando toda a oferta existentes, privada e pública, sem excepção) mas permitindo as candidaturas a frequências em outras escolas (que não apenas as locais), nas vagas que estas poderão ter, depois de colocados os alunos moradores que por ela optaram.

E incluir vários níveis de actuação nos quais o financiamento público deve ser claramente definido.

Creche e JI inferior

Em estabelecimentos próprios, quando a dimensão populacional e a procura a médio prazo o justifique ou através de ofertas mais curtas e reduzidas tipo núcleo infantil (que se desenvolverá desde o simples enquadramento por familiar disponível, à ama social e a pequenas estruturas com alguns grupos de bebés/crianças).

Financiamento misto: parte Estado (componente de pessoal) e parte Familiar (restantes despesas).

JI superior e 1º Ciclo

A partir dos 4 anos e até aos 10/11 anos, já com generalização de frequência. Em estabelecimentos com dimensão mínima a fim de evitar, ao nível do 1º Ciclo, grupos demasiado heterogéneos, nas idades e nos conteúdos a ministrar. A rede de estabelecimentos, a este nível deverá ser flexível e adaptável a todas as novas circunstâncias (procura) que possa ocorrer a médio prazo.

Financiamento público: total, pelo Estado. As Famílias apenas suportam os serviços complementares (alimentação e transportes). Se o serviço educativo for privado, o Estado financiará a componente de pessoal apenas. O custo excedente (seja ele qual for, incluindo a componente diferenciante da oferta) será suportado pelas famílias como “prémio” pela escolha feita.

2º e 3º Ciclos

Profissional nível 2

Ciclos de formação básica. Já em poli docência. Em Estabelecimentos algo maiores, que reúnem áreas geográficas mais latas e assegurem alguma massa crítica docente (e não apenas, docentes/grupo isolados).

A formação profissional de nível 2 será percurso alternativo para os (poucos, espera-se) alunos que apresentem insucessos algo repetitivos nestes níveis básicos. Em escolas profissionais ou nas Escolas Secundárias (ou que ministrem o Secundário) em que os níveis etários se equivalham. É a melhor forma de integração (pela idade) evitando a sua manutenção junto aos alunos mais jovens, no percurso normal do ensino básico.

Financiamento: idêntico.

Secundário

Profissional nível 3

Cursos secundários de prosseguimento de estudos, a caminho do universitário onde é determinante a exigência e a qualidade.

O ensino profissional de nível 3, ao contrário da de nível 2, já deverá ser uma opção a ser tomada à partida (por quem concluiu o 9º ano). Não deverá ser resultado de insucessos acumulados mas poderá já ser uma opção da base.

Não impede que agregue também os alunos vindos dos cursos profissionais de nível 2 e aqueles que, optando, à partida pela frequência dos cursos via ensino (universidade) reconsiderem essa opção.

Estes cursos podem ser ministrados nas Escolas Secundárias (e nas Escolas Profissionais – os que exigem instalações e equipamentos mais específicos).

A continuidade de estudos (para o ensino superior) fica em aberto.

A transversibilidade deverá estar garantida entre as duas ofertas, por via de componentes – conteúdos - comuns (idênticas) e por unidades formativas complementares por “blocos”.

Financiamento idêntico.

Licenciatura

Profissional nível 4

Financiamento público: parcial. As Famílias suportam os serviços complementares (despesas correntes, para além da alimentação e transportes) através de mensalidades. Deverá ser implementado um mecanismo de bolsas de estudo suportado por financiamentos de vária origem:

Empréstimos bancários.

Trabalho comunitário (ou part time).

Pré-contratação dos melhores (por empresas que financiarão parte dos custos de formação).

Público: com vista aos melhores alunos (e não todos) originais de famílias comprovadamente sem recursos.

               

Este sistema será promotor da qualidade, pois o insucesso e o desleixo terá custos…

Mestrado

Doutoramento

Financiamento público: nenhum. Os estudantes suportam os custos através de mensalidades. Deverá ser implementado um mecanismo de bolsas de estudo suportado pelo mecanismos atrás indicados.

Formação Complementar (para além da obtida anteriormente ou de actualização de conteúdos)

Formação de Adaptação (ajuste da formação inicial já desactualizada ou desnecessária)

Idem.

Financiamento educação e ensino em estabelecimentos privados

Consolidada a noção que havia tudo a ganhar em abrir e diferenciar a oferta educativa, esta passou a ser oferecida livremente por instituições particulares. Algumas vezes sob concessão pública (por iniciativa pública, mas produzida por privados), outras de iniciativa totalmente livre.

Nos casos em que fica comprovada que a oferta inclui o serviço público, uma parte significativa do mesmo é pago por recursos públicos. Ficando garantido que todas as famílias são subsidiadas naquela componente básica, independentemente da sua opção. A menos de um pequeno custo que se mantém com as famílias, por conta ou a título de “prémio” de escolha.

Nos casos em que a oferta é pública (mesmo pública e/ou por concessão/associação) os respectivos custos são integralmente cobertos por transferências de recursos públicos, ao abrigo de contratos de financiamento, regras de funcionamento e compromissos de resultados.

A lógica do cheque educação é interessante. No entanto ajusta-se mal a situações em que a componente educativa tem custos demasiado díspares. Pelo que é mais ajustado um processo que inclua financiamentos da componente educativa, fácil, mas muito concretamente definida.

Essa componente educativa, que será o serviço público, a financiar por via de recursos públicos.

Outros custos do sector:

Rede Escolar. Maximizar estruturas – fim investimento.

O Ensino Superior será financiado a partir das propinas sendo aceitável, à medida que isso seja possível, que uma parte do mesmo possa ser suportado por actividades de investimento, paralelas, incentivadas por contratação pública. Os alunos pagarão as propinas generalizadamente, podendo usufruir de bolsas e empréstimos avalizados, baseadas na qualidade e sucesso que demonstrem. Obviamente, situações de insucesso e chumbos serão tolerados, mas nunca financiados pelos contribuintes.

A origem dos alunos em famílias de baixos rendimentos poderão potenciar as condições de acesso às bolsas e empréstimos.

Gestão escolar

A Gestão Escolar deve ser exercida e controlada por quem paga o serviço.

Sendo um sistema subsidiado por fundos públicos, o Estado deve ser elemento determinante. A que se juntam os utentes (que suportarão algumas das suas componentes e serviços disponibilizados).

Deverão também intervir no processo quem presta o serviço. Nomeadamente os docentes que deverão ter exclusividade (regrada) na gestão pedagógica das organizações escolares.

Apoio Social

Os apoios sociais incidem sobre os serviços não suportados de forma generalizada, a todos os utentes.

Transportes. Livros. Alimentação. Seguros.

Deverá ser limitada a quem necessita e demonstra qualidade. Com a finalidade de a financiar e potenciar.

Docentes

Os docentes são o elemento mais importante no processo que está centralizado no aluno. São o primeiro instrumento e, provavelmente o mais determinante num qualquer processo de melhoria que implique mudança.

Os professores não deverão ser sobrecarregados com demasiadas tarefas administrativas, muito menos aquelas que não resultam em mais valias para o próprio desempenho.

Deverão se concentrar na docência e com o objectivo desta: acrescentar mais-valia aos respectivos alunos.

Os melhores professores deverão ser premiados. Daí ser importante separar os melhores dos restantes. Desta maneira, não só se motivarão os melhores a continuar a sê-lo, como se motivarão os outros a melhorar para alcançarem os lugares premiáveis.

A Curva de Gauss aplica-se, também, aos professores. Haverá poucos maus, muitos médios e poucos muito bons. Mas, como esta classificação exige uma avaliação difícil, problemática e que consome muitos recursos e tempo, será de todo mais aconselhável passar a escolher os melhores, anualmente, em cada escola, que são, por essa razão premiados.

A situação actual, é redutora e mediocrizante. Ao se premiar (?) através de subidas na carreira que acabam por calhar a todos sem excepção. O sistema de avaliação conduz a resultados totalmente desajustados da realidade gaussiana e desmotiva o esforço e a qualidade, ao não diferenciar – na premiação, progressão – quem é melhor…

Num modelo em que o estado tem que intervir bastante torna-se necessário estabelecer regras para a corporação (docente) dominante. Que, pela dimensão terá sempre alguma força política para impor alguns benefícios, para além da média aplicável aos restantes funcionários públicos.

Assim, os concursos para contratação terão que existir, sem prejuízo de melhorias com vista à contratação dos melhores e exclusão dos piores. Porque se for para ter um dentro a trabalhar mal e receber salário e outro, de qualidade, fora, a receber um apoio social, há razões para trocar as posições entre ambos…

Nova Educação

Na Nova Sociedade, os apoios públicos deixarão de ser para todos (largando os que não querem) e se concentrarão nestes (que querem e demonstram que conseguem). E que, sendo menos, terão mais…

Na Nova Sociedade, a Escola:

É estável e não estará dependente do primado do pedagógico que hoje define uma coisa como verdade, amanhã outra.

Não potencia o facilitismo: a vida não é fácil, a Escola não pode ensinar o que a vida não será.

Não determina e aumenta mais e mais horas de aulas a ocupação semanal dos alunos apenas para defesa do emprego docente.

Não hesita em alterar currículos, introduzindo novos conteúdos apenas porque terá que retirar outros, menos relevantes ou já desajustados, simplesmente porque isso reduzirá a ocupação de docentes encarregues destes últimos.

Incluirá profissionais de outras áreas (gestão, psicologia, assistência social) como elementos determinantes, evitando somar contributos de professores que tudo fazem, tipo canivete suíço, apenas para defesa do controlo total da organização pela corporação docente.

Duvidará de ideias pré-concebidas tais como as de que as aulas de manhã e as turmas com menos alunos são sempre preferíveis.

Poderá escolher os seus docentes, mesmo que (algo) limitada a um grupo pré-habilitado via concurso nacional.

Valorizará as suas elites e procurará esbater desigualdades valorizando que tem mais dificuldades e demonstra querer melhorar.

Não perderá muito tempo nem recursos com que não quer e demonstra isso.

Terá um financiamento ajustado às suas necessidades, claramente determinadas através de critérios claros e que valorizam os progressos demonstrados.

Acabará de uma vez com o álibi dos equipamentos/instalações (desajustados) para justificar maus resultados.