Orçamento.r

Na Nova Sociedade, o Orçamento é concretizado sobre receitas objectivas: a obtida através do Imposto Único no ano anterior. E é eliminada qualquer possibilidade de se concretizarem processos de desorçamentação, “varrendo para debaixo do tapete” dívidas e despesas.  

Terminam as adivinhações e aprovações de orçamentos sobre estimativas económicas do ano seguinte. De se planearem despesas sobre receitas esperadas e sobre receitas garantidas. Aquelas nunca se verificam e acabam irremediavelmente por desembocar em deficits e mais deficits.

As despesas previstas passam a estar limitadas a um valor, de receitas efectivas, realmente obtidas no ano anterior, que é, assim, pré-definido e as despesas ganham capacidade de oscilarem (mesmo os salários) em função das disponibilidades.

Os deficits orçamentais passam a ser absolutamente proibidos (pela Constituição) a menos de situações excepcionais muito bem definidas. Tais como aquelas que resultarão de emergências e catástrofes de qualquer tipo. Todos os anos haverá um valor a reter e poupar para anos futuros de “vacas magras”. Na prática, uma gestão em excedente para prevenir o futuro.

Já os antigos egípcios (guardavam trigo nos anos mais abastados) nos ensinaram - para não falar na fábula da formiga face à cigarra - que gerir em défice é receita a evitar.

A actual - muito generalizada - gestão pública é um erro tremendo, que apenas origina um “empurrar” de custos e encargos para o futuro. Penaliza as gestões e gerações futuras apenas para usufruto das gerações actuais.

Não passa a ser impossível realizar investimentos com amortização futura. Até porque aqueles poderão ser feitos em infraestruturas que beneficiarão também as gerações seguintes. Mas o serviço da dívida terá de estar englobado e orçamentado, sem provocar deficits, no orçamento anual e na receita efectivamente disponível. 

Por outro lado, mesmo que sejam concretizados investimentos em infraestruturas de uso prolongado, que direito terão as gerações actuais em decidir que as gerações futuras estão dispostas a pagar aquele preço por aquela infraestrutura?

Até porque, num futuro próximo, um custo admissível hoje poderá não o ser amanhã...

Um bem ou serviço aceitável hoje, pode ser inaceitável e admissível amanhã.

Em condições sócio-económicas diferentes, nomeadamente em queda, como vai indubitavelmente, ser sina dos Países desenvolvidos.

O orçamento, limitado no seu todo, será variável em três componentes: serviço de dívida, despesas de investimento e despesas correntes. Sendo a primeira pouco flexível, será a 2ª que sofrerá mais em caso de redução de dotação. A 3ª ganhará alguma flexibilidade (despesas gerais, pessoal e prestações sociais), mas não tanto a fim de evitar roturas sociais.

A gestão em deficit é o melhor caminho óptimo para crises e roturas sociais. E não há défices mais ou menos virtuosos. E deficits mais ou menos curtos. Os défices, por si, são maus. Por natureza. Daí, evitá-los é uma exigência da Nova Sociedade. Hipotecam o futuro e colocam os países nas mãos dos credores. Mesmo que internos.

A definição actual de limites aos défices orçamentais públicos (como faz a União Europeia) é de desconfiar. Como vimos, o défice é sempre mau. 

Porque aceitar como boa uma gestão pública sob um défice de um determinado valor? Já vimos que, quando se define 3, os governos vão aos 5... porque há sempre um qualquer "imprevisto".

Assim voltamos a nos questionar: porque admitir que poderá haver uma boa gestão, com um défice limitado?

A resposta é simples: porque isso cria "negócio" bancário ao mais alto nível global. Porque assim, os Países criam dívida de forma gradual e controlada. A qualquer momento, os credores podem por um "travão", assumir as "rédeas" do poder (fim à independência nacional) e voltar a colocar as coisas no lugar. Não sem - antes - assegurar que o capital investido tem retorno e fica muitos anos a ser rentabilizado fortemente, pagando juros extorsionistas à custa da qualidade de vida das populações atingidas.

Qual é a melhor forma de assegurar este percurso?

Colocando e mantendo socialistas no poder...

Mas, se esta política pode ter sucesso em Países pequenos e periféricos, torna-se perigosa, para a saúde financeira global quando se aplica o mesmo modelo aos EUA... 
Quando os credores acharem por bem tirar o tapete, todo o Globo se ressentirá. É um exercício demasiado perigoso, que poderá estar a ocorrer...

Com este novo pressuposto, acabam-se os orçamentos efectuados sobre estimativas. 

Que falham sempre, quer por incompetência técnica, quer por esperteza política. Em qualquer das situações, sempre com reflexos negativos para os contribuintes.

Neste novo processo, caberá aos Governos eleitos, definir quais as percentagens do orçamento são atribuíveis a cada sector (Educação, Justiça, Saúde, Segurança Social, Forças Armadas, Regiões, Autarquias, etc), sem prejuízo de serem impostas algumas regras (ao nível da Constituição) de contenção no processo de criação de orçamento. Por exemplo, variações superiores a 1% no orçamento destinado a um sector, em relação ao ano anterior, seriam proibidas.

Algumas práticas actuais de desorçamentação (Institutos, Empresas Públicas, parcerias Público-Privadas) ficam inibidas totalmente. Essas entidades não deixam de existir, mas passam a responder pelas mesmas regras: passivo limitado, défice zero, receitas capazes de cobrir as despesas.

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

As remunerações dos funcionários públicos passariam a ser variáveis em função de dados bem precisos. Haveria dois tectos:

1)A variação percentual da verba arrecadada em IU (de há dois anos para o ano anterior).

2)A inflação do ano anterior.

Caso a percentagem 1 for superior à 2, então o valor da diferença seria atribuída em prémios anuais, a um terço dos melhores funcionários. Desaparece totalmente a lógica da carreira profissional de subida regular e certa.

Na Nova Sociedade os rendimentos dependem da produtividade. E não de outras referências que levam os paises à bancarrota.